O certificado digital é um meio eletrônico de enviar os processos para os Tribunais. Sendo de extrema importância, visto que garante integridade, segurança, autenticidade e confidencialidade aos dados que compõem os processos.
Quer saber mais sobre o que são os certificados digitais, bem como as características de suas categorias e qual você deveria escolher? Aqui iremos explicar tudo o que precisa saber. Continue lendo!
O que é o certificado digital?
O certificado digital nada mais é do que um tipo de credencial que utiliza da criptografia a fim de garantir confidencialidade e autenticidade durante a transmissão dos dados contidos nele. Ele pode garantir a identidade tanto de aplicações, quanto de pessoas físicas ou jurídicas.
Além disso, por sua alta segurança, ele possibilita também assinaturas de documentos de maneira virtual e que possuem a mesma validade de uma assinatura feita à mão. Por essa razão, sua utilização nos processos Judiciais se tornou válida e possibilitou a transferência dos dados para o digital.
Assim sendo, ele permite aos advogados segurança e autenticidade, bem como a possibilidade de não precisar se deslocar para protocolar e assinar documentos.
Então se você é advogado e pretende atuar de maneira digital, não perca mais tempo e faça o seu!
Como conseguir o seu certificado digital
Os certificados digitais devem ser adquiridos através de uma Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou seja, a ICP- Brasil, que tem o objetivo de vincular a chaves criptografadas pessoas tanto físicas, quanto jurídicas.
No caso dos advogados, a própria OAB é quem faz essa certificação do início ao fim do processo. No entanto, ainda não existe um procedimento padrão para isso, portanto é necessário que você verifique os procedimentos necessários com a OAB do seu Estado.
Tipos de certificados digitais
É de grande importância primeiramente entender que existem alguns tipos de certificados digitais, para assim identificar o que melhor se encaixa para você.
Os certificados podem ser emitidos tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Dessa forma, para a atuação do profissional da advocacia, é indicado a utilização do e-CPF, que possibilitará a assinatura de documentos, bem como peticionamentos, acesso a vários serviços, segurança e validade jurídica. A certificação mais indicada nesse caso é a A3
Todavia, para a atuação geral de um escritório de advocacia, deve ser solicitado o e-CNPJ, que deve ser adquirido pelo seu representante. A certificação nesse caso pode ser tanto A1 quanto A3.
Certificação digital do tipo A1
A certificação digital A1 não necessita de nenhum outro dispositivo além de meios eletrônicos, como computadores, smartphones ou através da nuvem.
Após emitida, ela pode ser instalada e utilizada simultaneamente de diversos computadores ou dispositivos. Um de seus grandes benefícios é o baixo custo, trazendo boas vantagens para pessoas jurídicas que necessitam constantemente emitir notas fiscais ou otimização de tempo.
Entretanto, um grande contra é seu curto tempo de validade, necessitando de renovação a cada um ano.
Certificação digital do tipo A3
A certificação A3 é igual à A1, porém seu tempo de validade é maior, podendo ser de 1 a 3 anos e, a depender da escolha do usuário, poderá ser emitido através de meios físicos, como um Token ou um Smart Card.
Importante ressaltar que não é possível fazer cópia desses, podendo causar seu bloqueio.
- Token – semelhante à um pendrive conectado diretamente à uma porta USB.
- Smart Card – Cartão com chip que se conecta à uma leitora conectada à uma porta USB.