E-CNPJ

Conhecido popularmente como e-CNPJ ou e-PJ, o certificado digital pessoa jurídica é vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, com cadastro ativo na Receita Federal. O seu uso confere autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio aos serviços realizados por meio dele na internet.
Contém informações como razão social, CNPJ, nome, RG, CPF e data de nascimento do usuário, além do prazo de validade, que pode ser de 1 a 3 anos. O e-CNPJ já faz parte da rotina de muitas empresas e, em alguns casos, é indispensável para estabelecer a comunicação com os órgãos do Governo. Isso porque a ferramenta promove praticidade, celeridade nos processos, redução de custos com deslocamentos, impressão e papeis. É uma tecnologia aliada à sustentabilidade.

Onde utilizar o e-CNPJ?

- Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
- SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
- Governo: SISCONSIG;
- Saúde: DMED, TISS;
- MEC: PROUNI;
- Segurança Privada: GESP;
- Detran: e-CNHsp;
- Setor Público: ITR, DERC;
- SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
- Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
- Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
- Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
- Retificação do DARF;
- Provisão de Procuração Eletrônica;
- Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
- Dentre outros serviços.

Tipos de e-CNPJ

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CNPJ:

- e-CNPJ A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
- e-CNPJ A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.

Atenção: Na hora de escolher o seu e-CNPJ, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

Documentação original necessária para emissão do seu e-CNPJ

- Cartão CNPJ;
- Contrato Social (com alteração se houver);
- CNH ou RG e CPF do titular;
- Comprovante de endereço residencial atualizado;
- Título de Eleitor (opcional);
- PIS, PASEP, NIT (opcional).

Instruções de Segurança (Senhas para proteger o certificado)

- Não compartilhe sua senha com terceiros, ela é utilizada para acessar a chave de seu Certificado Digital.

- Crie uma senha forte, com letras, números e caracteres especiais, evitando que seja descoberta facilmente.

- Faça backup de segurança dos Certificados que permitem esta opção em um lugar seguro e sem acesso
de terceiros.

- Leve seu dispositivo criptográfico sempre com você, não o deixe conectado na porta USB sem a sua presença.