Conhecido popularmente como e-CNPJ ou e-PJ, o certificado digital pessoa jurídica é vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, com cadastro ativo na Receita Federal. O seu uso confere autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio aos serviços realizados por meio dele na internet.
Contém informações como razão social, CNPJ, nome, RG, CPF e data de nascimento do usuário, além do prazo de validade, que pode ser de 1 a 3 anos. O e-CNPJ já faz parte da rotina de muitas empresas e, em alguns casos, é indispensável para estabelecer a comunicação com os órgãos do Governo. Isso porque a ferramenta promove praticidade, celeridade nos processos, redução de custos com deslocamentos, impressão e papeis. É uma tecnologia aliada à sustentabilidade.
– Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
– SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
– Governo: SISCONSIG;
– Saúde: DMED, TISS;
– MEC: PROUNI;
– Segurança Privada: GESP;
– Detran: e-CNHsp;
– Setor Público: ITR, DERC;
– SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
– Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
– Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
– Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
– Retificação do DARF;
– Provisão de Procuração Eletrônica;
– Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
– Dentre outros serviços.
Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CNPJ:
– e-CNPJ A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
– e-CNPJ A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.
Atenção: Na hora de escolher o seu e-CNPJ, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.
– Cartão CNPJ;
– Contrato Social (com alteração se houver);
– CNH ou RG e CPF do titular;
– Comprovante de endereço residencial atualizado;
– Título de Eleitor (opcional);
– PIS, PASEP, NIT (opcional).
– Não compartilhe sua senha com terceiros, ela é utilizada para acessar a chave de seu Certificado Digital.
– Crie uma senha forte, com letras, números e caracteres especiais, evitando que seja descoberta facilmente.
– Faça backup de segurança dos Certificados que permitem esta opção em um lugar seguro e sem acesso
de terceiros.
– Leve seu dispositivo criptográfico sempre com você, não o deixe conectado na porta USB sem a sua presença.
